Ministério Público cobra rigor na fiscalização do lixão em Araruama, RJ

MP quer que a Justiça cobre multa ao prefeito do município. Cidade descumpre ordem para encerrar atividades no lixão.

O Ministério Público de Araruama, Região dos Lagos do Rio, está cobrando mais rigor na fiscalização do município, pelo descumprimento do prazo para acabar com o lixão da cidade. O  MP quer que a Justiça cobre uma multa do prefeito pela a continuidade das atividades no local.

Os dejetos deveriam ser transportados para aterros sanitários, mas parte dos resíduos produzidos ainda são depositados no lixão. A secretária de Meio Ambiente do município diz que não tem como fazer de forma diferente  e informou, ainda, que a prefeitura já fez a limpeza no local. Segundo secretaria, falta apenas terminar de cobrir o local com terra e nivelar o terreno.

A secretaria justifica o atraso no fechamento do lixão, alegando  que a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos cobra o fechamento dos lixões até o fim de 2014. No entanto, antes mesmo de a lei de resíduos sólidos  entrar em vigor, já havia uma sentença da Justiça, de 2008,  determinando o fechamento do lixão de Araruama, a recuperação da área, e a construção de um aterro sanitário no município. O prazo de três anos para que o município fechasse o lixão foi prorrogado até dezembro de 2012, mas este prazo também não foi respeitado. A partir de agora, o MP exige a interdição imediata de lixão de Araruama.

Desde janeiro deste ano, a prefeitura acumula R$ 10 mil diários de multa, por causa do descumprimento da sentença. O MP quer que a multa seja direcionada à pessoa do prefeito Miguel Jeovani, no valor de R$ 500 diários. O pedido do Ministério Público está sendo avaliado pela Justiça.

A prefeitura do município informou que vai abrir uma licitação para que empresas apresentem projetos para utilização do lixo. O município informou, ainda, que negocia um Termo de Ajustamento de Conduta para definir a situação do lixão.

...

G1